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Francisco Saint Clair de Sousa Neto
Artigo ·
há 3 anos
Ministério Público e Tribunais de Contas
Recentemente o Supremo Tribunal Federal suspendeu parte de alterações da Lei de Improbidade Administrativa - LIA - Lei Federal nº 8.429 /92 alterados pela Lei Federal nº 14.230 /21. Neste artigo,...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudência ·
há 20 anos
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 2971 BA XXXXX-1
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA A JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO. INÉRCIA DA PARTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMNETO ...
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